O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as diretrizes para a realização do primeiro leilão de sistemas de armazenamento de energia em baterias do país, marco considerado histórico para a modernização do setor elétrico brasileiro e para a ampliação da segurança energética nacional.
O certame, denominado LRCAP 2026 – Armazenamento, terá como objetivo contratar potência elétrica proveniente de novos Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS – Battery Energy Storage Systems). A proposta é permitir que a energia seja armazenada em períodos de menor demanda e disponibilizada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) nos momentos de maior necessidade operacional.
Segundo o MME, a iniciativa busca aumentar a flexibilidade do sistema elétrico, melhorar o aproveitamento da geração renovável e contribuir para o atendimento da demanda nos horários de pico de consumo. A medida também é vista como um passo importante para reduzir os impactos das restrições de escoamento de energia e fortalecer a confiabilidade do fornecimento elétrico no país.
Entre os principais pontos da portaria estão a realização dos leilões em dezembro de 2026, a contratação de potência por meio de novos empreendimentos de armazenamento e a previsão de contratos de longo prazo, criando maior segurança para investidores e desenvolvedores de projetos. Além disso, os empreendedores interessados deverão realizar o cadastramento de seus projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nas datas estabelecidas pelo governo federal.
A publicação das diretrizes representa um avanço relevante para o desenvolvimento do mercado de armazenamento de energia no Brasil, segmento que vem ganhando destaque diante do crescimento acelerado das fontes renováveis, especialmente solar e eólica. Especialistas apontam que os sistemas BESS terão papel estratégico na transição energética brasileira, contribuindo para maior estabilidade, eficiência e resiliência do sistema elétrico.
Principais pontos:
Entre os principais pontos da portaria, o leilão será destinado exclusivamente a novos sistemas de armazenamento em baterias conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Os projetos contratados terão contratos de 15 anos, com início de operação previsto para agosto de 2028, e serão remunerados pela disponibilidade de potência ao sistema. Para participar, os empreendimentos deverão atender requisitos como potência mínima de 30 MW, capacidade de operação por pelo menos quatro horas contínuas e eficiência mínima de 85%. O cadastramento dos projetos na EPE ocorrerá entre 15 de junho e 31 de julho de 2026, enquanto mecanismos de bonificação locacional e incentivos à indústria nacional buscarão aumentar a competitividade e estimular investimentos estratégicos em armazenamento de energia no Brasil.
Tema também avança em Minas Gerais:
A publicação da portaria coincide com um momento importante para o setor em Minas Gerais. No mesmo dia, o SINGTD apresentou os resultados do Grupo de Trabalho de Baterias (BESS), iniciativa desenvolvida em conjunto com empresas associadas e com o apoio da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG.
O documento elaborado pelo grupo reúne aspectos técnicos relacionados aos sistemas de armazenamento em baterias e experiências internacionais de licenciamento ambiental, propondo reflexões sobre a necessidade de um enquadramento específico para esses empreendimentos no Estado. A expectativa é que o material contribua para o debate sobre segurança jurídica, previsibilidade regulatória e desenvolvimento sustentável dessa nova tecnologia em Minas Gerais.
Com o avanço das discussões regulatórias e a realização do primeiro leilão nacional de armazenamento, o tema BESS passa a ocupar posição cada vez mais estratégica para o futuro do setor elétrico brasileiro.
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 136, DE 1º DE JUNHO DE 2026: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mme-n-136-de-1-de-junho-de-2026-710152085
